Artigo Jurídico – ASBRAV

O compliance trabalhista visa buscar a conformidade com as normas, tanto internas como externas, que estão intimamente ligadas às atividades econômicas da empresa e que tem como principal objetivo o de trazer maior credibilidade, ética e transparência à empresa. Com a adoção do compliance, as empresas, além de evitar passivos em ações individuais e coletivas, multas e sanções, têm um substancial incremento na produtividade e satisfação não só do público externo, mas também do público interno, gerando mais atratividade e qualificação na contratação de seus colaboradores, bem como a permanência dos bons na empresa.

A necessidade da empresa em adotar o compliance está justamente no aumento da competitividade, redução de custos e melhoria seja na produção dos produtos como na prestação com melhor nível de qualidade, eficiência e satisfação. Para que essa mudança de postura na empresa ocorra, será necessária a instituição do Programa de Integridade (compliance).

No Brasil, o compliance ganhou força a partir do início da década passada, sendo que no ano de 2016 a Organização Internacional do Trabalho, em conferência, chegou à conclusão de que as empresas, governos e os trabalhadores devem assumir o compromisso de que o meio ambiente de trabalho atenda às leis trabalhistas, respeitando os direitos dos trabalhadores além de melhorar o ambiente de trabalho.

Com a edição da nova reforma trabalhista, muitos direitos sofreram alterações a ponto de flexibilizar as relações de direito do trabalho, tais como a possibilidade de prevalência da norma coletiva sobre a legislação ou mesmo a possibilidade de acordo individual entre empregador e empregado.

Assim, com a adoção do compliance trabalhista, a empresa evitaria e identificaria possíveis “não conformidades” com a lei, evitando assim o ajuizamento de ações trabalhistas pelos empregados e pelo Sindicato da categoria. A empresa que adotar o compliance trabalhista pode inspirar mais confiança para o mercado, inclusive no sentido de aquisição de bens e serviços, agregando valor ao seu negócio.

Não obstante o claro entendimento de que o compliance trabalhista traz benefícios para a empresa, ainda existe resistência na sua adoção sob o argumento de que tem alto custo. Não há dúvidas de que a adoção do compliance e a sua manutenção tem um custo considerável. Porém, a sua não adoção pode gerar custos muito mais elevados e, em determinadas situações, prejuízos irreversíveis.

A não conformidade carrega como consequência a perpetuação de situações invisíveis que gestores não têm acesso porque são manipuladas ou mesmo porque não são relatadas. Alguns exemplos são a realização de horas extras sem autorização do superior; uso indevido do banco de horas e jornada compensatória; assédio sexual e moral gerados por agressões verbais de parte de chefias a seus subordinados.

O compliance trabalhista visa a realização de um raio-x em toda a empresa a fim de buscar as não conformidades e trazê-las para a conformidade, nitidamente representando benefícios diretos às organizações como um todo.

Por Oswaldo da Rocha Lacerda

Advogado de empresas, especialista em direito do trabalho. Sócio de RLSC Advogados – oswaldo@rlsc.com.br