Serviços precisam ser mantidos, conforme decreto federal, em meio ao cenário da pandemia do coronavírus

A manutenção de sistemas de ar condicionado e de refrigeração está inclusa entre as atividades consideradas indispensáveis para que os serviços essenciais possam ser executados. O alerta é da ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Aquecimento e Ventilação. Segundo Decreto Federal são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais.

O texto considera que ar condicionado e a refrigeração são, numa situação potencial de doença generalizada, essencial para preservar a vida em um ambiente hospitalar. Dessa forma, é fundamental que referidos equipamentos estejam em condições de uso imediato, garantido pela manutenção preventiva e corretiva. Diversos serviços, elencados pelo Decreto como essenciais, precisam de sistemas de ar condicionado e de refrigeração a sua consecução. Por exemplo: assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; telecomunicações e internet; serviço de call center; serviços funerários entre outros.

A determinação foi estabelecida em publicação no Diário Oficial da União, através do Decreto 10.282, que regulamenta o§ 9º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Segundo a referida Lei, as autoridades deverão observar, quando de imposições de medidas restritivas às Pessoas Físicas e Jurídicas, a manutenção de serviços essenciais.