ANVISA reforça importância de serviços de ar condicionado e refrigeração serem atividade essencial

ASBRAV, juntamente com o Conselho Nacional de Climatização e Refrigeração, tem trabalhado constantemente para o reconhecimento do setor, como essencial a sociedade no cenário de pandemia da covid-19
O objetivo da ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Aquecimento e Ventilação é promover a inclusão dos serviços de ar condicionado e refrigeração no rol de serviços essenciais, estabelecidos por Decreto Federal. O tema foi levado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que manifestou-se através da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) informando que, no âmbito dos serviços de saúde, e diante do cenário de emergência sanitária atual, os Estados, Municípios e Distrito federal têm realizado uma organização da rede de atenção hospitalar para o enfrentamento da pandemia, incluindo a construção de hospitais de campanha, assim como a adaptação dos leitos já existentes para UTI. A nota lembra que uma das recomendações da Anvisa para estas estruturas está relacionada a “manter os ambientes ventilados, prevendo ventilação natural ou sistema de climatização que promova a necessária renovação de ar”.

Apesar do entendimento favorável, a ANVISA informa que a inclusão dos serviços de ar condicionado e refrigeração no art. 3º do Decreto 10.282/2020 é competência do Presidente da República, conforme disposição da Lei nº 13.979/2020.15