GERALPEC no Senado: Um Avanço para a Qualidade do Ar no Brasil
Uma iniciativa legislativa de grande importância está em tramitação no Senado Federal: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 007, de 2021. Esta PEC visa incluir o direito à qualidade do ar como um dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira. Sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli, o projeto já está em discussão na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) e representa um marco significativo na garantia da saúde pública, estendendo-se aos ambientes internos públicos e privados.
A relevância dessa PEC se destaca diante dos alarmantes dados sobre poluição do ar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) relata que cerca de sete milhões de pessoas morrem anualmente devido à poluição do ar, e a qualidade do ar interno, onde passamos a maior parte do tempo, é frequentemente mais prejudicial do que a do ar externo.
A pandemia de Covid-19 realçou a importância da qualidade do ar em ambientes fechados, evidenciando a transmissão do vírus principalmente nesses locais. A discussão sobre a qualidade da água e dos alimentos é constante, e agora é o momento de dar igual importância ao ar que respiramos.
A qualidade do ar em ambientes internos é reconhecida pela OMS como um fator de risco significativo para a saúde, afetando não apenas a saúde física, mas também a produtividade e o bem-estar geral.
No Brasil, existem várias legislações e normas técnicas relacionadas à qualidade do ar, como a Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais e a Lei nº 13.589 de 2018, sobre a manutenção de sistemas de climatização. A PEC 007/2021 visa elevar o direito à qualidade do ar a um status constitucional, reforçando o marco regulatório existente e promovendo uma vida mais saudável para todos os cidadãos.
A ASBRAV, juntamente com outras associações do setor, apoia esta iniciativa, reconhecendo a importância da qualidade do ar para a saúde pública. A inclusão desse direito na Constituição Brasileira não apenas fortalecerá a legislação existente, mas também servirá como um lembrete constante da necessidade de manter um ambiente saudável, seja em casa, no trabalho ou em espaços públicos.
A aprovação desta PEC será um passo significativo para garantir que todos os brasileiros possam desfrutar de um ar de melhor qualidade, contribuindo para uma nação mais saudável e produtiva.