GERALAvanços com a Ratificação da Emenda Kigali é comemorado pelo setor da climatização e refrigeração
Notas e lançamentos
A ABRAVA, o SINDRATAR-SP e a Rede Kigali mobilizaram-se entre os parlamentares para que aprovassem o texto da ratificação da Emenda de Kigali. A ação ganhou no dia 26 de maio de 2022, um novo capítulo na história do país, quando foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, em votação simbólica, referente ao PDC 1.100/2018, que acata o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, sobre substâncias que destroem a Camada de Ozônio. O pedido segue agora para o Senado Federal.
De acordo com Arnaldo Basile, presidente da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, “Com a aprovação do texto para a ratificação da Emenda de Kigali, votada hoje na Câmara do Deputados, o Setor AVAC-R se alinha com os mais de 130 países que já a assinaram. Embora a Emenda ainda tenha que ser aprovada pelo Senado, existe o entendimento que não haverá motivos para obstruções, haja vista que a sociedade já entendeu que a partir de agora, a cadeia de valor do Setor AVAC-R caminhará mais rapidamente e assertivamente para atualizar as evoluções tecnológicas e as melhores práticas operacionais. A Sociedade Brasileira ganha com essas evoluções”.
Há consenso na indústria e na sociedade civil quanto à importância e urgência da ratificação da Emenda de Kigali pelo Brasil. Entidades empresariais como a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e o Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo (Sindratar-SP) apoiam a ratificação. Ainda neste contexto, a FIESP foi representada pelo profissional Marcos Lima, do escritório de Brasília, que também contribuiu com ações de sensilibilização junto aos parlamentares para chegada ao resultado.
De acordo com Thiago Pietrobon, membro do GT Emenda Kigali da ABRAVA e Presidente da Câmara Setorial de Refrigeração e Ar Condicionado na CETESB, “Com a ratificação, teremos a base jurídica para importantes mudanças, ajudando na tomada de decisões pelo setor. Mais que isso, alinhamos as ações no Brasil com o restante do mundo, que já ratificou a emenda e vem trabalhando para mudança do setor. Por outro lado, sem a ratificação, a partir de 2033 os países signatários estarão proibidos de comercializar os produtos controlados com o Brasil, o que deverá levar a falta de alguns fluidos refrigerantes no mercado nacional”.
Desde junho de 2021, o GT Emenda Kigali da ABRAVA, criado a partir das necessidades de ações relacionadas ao setor AVAC-R, tem atuado sob coordenação do DN Meio Ambiente com o objetivo de monitorar os movimentos e oportunidades relacionados à ratificação da Emenda de Kigali, em vigor em mais de 130 países desde 2019, que define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), substância usada em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar.
O GT Kigali ABRAVA se reuniu no dia 26 de maio, para alinhamento das próximas ações. Após a ratificação do acordo internacional, o Brasil deverá congelar o consumo de HFCs em 2024, reduzir em 10% até 2029 e em 85% até 2045. No caso dos países desenvolvidos que já aderiram ao tratado, a meta é diminuir o consumo de HFCs em 85% até 2036. Mais informações a respeito do GT email no abrava@abrava.com.br
Confira aqui o documento com esclarecimentos a respeito da importância da Ratificação da Emenda de Kigali, assinado pela ABRAVA, Sindratar e Rede Kigali.
Rede Kigali é formada por: íCS – Instituto do Clima e Sociedade, IDEC – instituto brasileiro de defesa do consumidor, IEI – Internacional Energy, Initiative Brasil, CLASP, Mitisid Projetos, Hospitais Saudáveis e Engajamundo