Profissionalismo é a relação entre usuários e instaladores de HVAC

O usuário de sistema de climatização, seja central ou unitário, deve ter certeza de que, quando contratada uma empresa ou profissional, seja associado ou não da ASBRAV, o resultado final de desempenho esteja de acordo com o esperado. Em caso de alguma demanda ou não conformidade da instalação, é de direito do usuário, ter certeza de que está se relacionando com um profissional qualificado e responsável por suas ações.

Para tanto, o profissional ou empresa deve informar na sua documentação de apresentação, o nº da carteira profissional (tanto da empresa quanto do profissional responsável), que no caso de instalações de climatização e ventilação, passam pelo registro no sistema CONFEA/CREA.

A Lei Federal do CONFEA/CREA (Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) nº 5194 no seu artigo 6º, enquadra ou não, as empresas em geral, segundo seu objeto social constante no Contrato Social ou no seu registro de CNPJ.

Art. 6º – Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo: e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Art. 8º desta Lei.

A Decisão Normativa nº 42 do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) é bem clara quanto à necessidade de habilitação das empresas: DECISÃO NORMATIVA Nº 042 – de 08 de Julho de 1992

Dispõe sobre a fiscalização das atividades de instalação e manutenção de sistemas condicionadores de ar e de frigorificação. 1 – Toda pessoa jurídica que execute serviços de instalação e manutenção de sistemas condicionadores de ar e de frigorificação fica obrigada ao registro no ConselhoRegional.

2 – A pessoa jurídica, quando da solicitação do registro, deverá indicar RT, legalmente habilitado, com atribuições previstas na Resolução nº 218/73 do CONFEA.

3 – Por deliberação da Câmara Especializada de Engenharia Industrial e de acordo com o porte da empresa, as atividades de instalação e manutenção de sistemas condicionadores de ar e de frigorificação poderão ser executadas sob a responsabilidade técnica de Técnico de 2º Grau, legalmente habilitado.

4 – Qualquer contrato, escrito ou verbal, visando ao desenvolvimento das atividades previstas no item I, está sujeito a “Anotação de Responsabilidade Técnica – ART”. Portanto entendemos que, como integrantes de uma Associação de profissionais do ramo de HVAC, devemos optar pela qualidade, transparência e profissionalismo, nas relações entre usuários, instaladores e projetistas, e que estas relações apresentem segurança, tanto ao prestador dos serviços como ao usuário. O usuário deve ter a certeza de que o seu investimento vai trazer o máximo de resultados, e em caso de correção de rumos durante instalações, os profissionais envolvidos assumirão suas responsabilidades, honrando seu trabalho. Aos associados da ASBRAV do Rio Grande do Sul que queiram registrar suas empresas no Sistema CONFEA-CREA, recomendamos acessarem o site www.crea-rs.org.br, na coluna da esquerda “Serviços para Empresas” e “Registros, Atualizações e Vistos”, ou para informações pelo telefone 51 3320.2100.

Para os associados de Santa Catarina o site é www.crea-sc.org.br na categoria “Serviços” ou pelo fone 48 3331.2000.

Para os associados do Paraná o site é www.crea-pr.org.br na área “Produtos e Serviços” ou pelo fone 0800 410067.

DOWNLOAD DA HABILITAÇÃO