{"id":2522,"date":"2023-04-07T10:17:34","date_gmt":"2023-04-07T13:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asbrav.org.br\/_bkp_2023\/?p=2522"},"modified":"2023-04-07T10:17:34","modified_gmt":"2023-04-07T13:17:34","slug":"a-questao-da-igualdade-salarial-entre-homem-e-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asbrav.org.br\/_bkp_2023\/a-questao-da-igualdade-salarial-entre-homem-e-mulher\/","title":{"rendered":"A quest\u00e3o da igualdade salarial entre homem e mulher"},"content":{"rendered":"

Artigo Jur\u00eddico – ASBRAV<\/em><\/p>\n

Em uma decis\u00e3o recente do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo, os desembargadores entenderam cab\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o de uma companhia a\u00e9rea por danos morais a uma empregada que recebia 28% a menos que seus outros 3 colegas homens no exerc\u00edcio do mesmo cargo e da mesma fun\u00e7\u00e3o. O entendimento do Tribunal foi de que houve conduta \u201cgrave e discriminat\u00f3ria\u201d pela remunera\u00e7\u00e3o desigual, para a qual a empresa n\u00e3o apresentou argumentos que justificassem o motivo do tratamento n\u00e3o ison\u00f4mico.<\/p>\n

No m\u00eas de mar\u00e7o, que passamos recentemente, \u00e9 tradicionalmente comemorado o Dia Internacional da Mulher, que, no \u00faltimo s\u00e9culo, come\u00e7ou a conquistar direitos antes ignorados. No \u00e2mbito do trabalho, n\u00e3o s\u00f3 60% da popula\u00e7\u00e3o feminina encontra-se empregada, como tamb\u00e9m se observa o crescimento do n\u00famero de mulheres empreendedoras. Em 2022, foi institu\u00edda no Brasil a Estrat\u00e9gia Nacional de Empreendedorismo Feminino \u2013 Brasil para Elas, cujo objetivo \u00e9 promover a independ\u00eancia financeira das mulheres e a igualdade de oportunidades, o que funciona, tamb\u00e9m, como instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social no pa\u00eds.<\/p>\n

Ainda, \u00e9 importante a ocupa\u00e7\u00e3o de postos de lideran\u00e7a por mulheres, que podem agregar de in\u00fameras formas o ambiente corporativo. De acordo com estudo realizado pelo Peterson Institute for International Economics1 a partir da an\u00e1lise de dados de mais de vinte mil empresas de diferentes setores em todo o mundo, h\u00e1 a necessidade de promover o progresso feminino em todas as \u00e1reas da estrutura da empresa. O estudo apontou que empresas que t\u00eam mulheres em posi\u00e7\u00e3o de comando s\u00e3o mais rent\u00e1veis, mostrando que empresas com ao menos 30% de cargos de lideran\u00e7a ocupados por mulheres t\u00eam lucros 15% maiores do que aquelas que ainda possuem majoritariamente homens nessas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 direito dos trabalhadores e, portanto, dever do empregador garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres no exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es, conforme disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por meio desse tratamento igualit\u00e1rio, a empresa traz diversidade e propicia as mesmas oportunidades de crescimento a todos os colaboradores. O descumprimento desse dever constitucional, al\u00e9m de ser um obst\u00e1culo para uma sociedade livre de discrimina\u00e7\u00e3o (artigo 3\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), poder\u00e1 configurar conduta discriminat\u00f3ria, bem como conduzir \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do empregador \u2013 e at\u00e9 mesmo do tomador de servi\u00e7os \u2013 \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial e ao dano moral pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 igualdade salarial.<\/p>\n

Importante informar, por fim, que neste \u00faltimo 14 de mar\u00e7o, houve a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei para alterar a CLT objetivando que homens e mulheres tenham sal\u00e1rios iguais, com a previs\u00e3o de multa de dez vezes o maior sal\u00e1rio pago pela empresa em caso de descumprimento da paridade salarial, elevado em 100% em caso de reincid\u00eancia, o que denuncia que a igualdade ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou o patamar desejado. Portanto, desde j\u00e1 \u00e9 importante, se necess\u00e1rio, que haja nas empresas uma adequa\u00e7\u00e3o em caso de desigualdade salarial para homens e mulheres que ocupem o mesmo cargo, de forma a evitar a eventual ocorr\u00eancia de futuras indeniza\u00e7\u00f5es ou multas.<\/p>\n

Por Guilherme Spillari Costa<\/p>\n

Advogado de empresas. S\u00f3cio de RLSC Advogados – contato@rlsc.com.br ou um whatsapp para (51) 3398-6994.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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