Setor de climatização e refrigeração manifesta contrariedade ao posicionamento do presidente Michel Temer em relação a legislação que estabelece medidas de prevenção e combate a incêndios em locais públicos
O Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração, formado por oito entidades dos segmentos, discorda dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2020/2007, que se propõe a adotar medidas rigorosas para evitar tragédias como a que ocorreu na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Por isso, está mobilizado para sensibilizar o Congresso Nacional, que vai analisar a questão. O diretor institucional da ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação, Sérgio Helfensteller, que preside o comitê, ressalta que o projeto apresentado pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA) seria, sem os vetos presidenciais, o instrumento adequado para estabelecer medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

– Como grande parte do projeto foi vetado pelo presidente Michel Temer, no último dia 30 de março, a lei acaba criando condições para que tragédias semelhantes a que ocorreram na Boate Kiss possam se repetir. Muito do que aconteceu em Santa Maria poderia ter sido evitado se os sistemas de exaustão de fumaça estivessem adequadamente instalados e de acordo com as normas técnicas – enfatiza Sérgio Helfensteller.

Um dos motivos da tragédia ter se sucedido na Kiss foi o fato de a boate não ter janelas e seu sistema de ar estar obstruído, impedindo a dispersão da fumaça, como foi constatado pelo Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA/RS. Os dutos de ar ficavam nos banheiros da parte da frente da casa noturna e estavam obstruídos por janelas basculantes lacradas e por paredes de alvenaria.

As entidades que participam do comitê são a ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, a ASBRAV – Associação Sul-Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação, a ANPRAC – Associação Nacional dos Profissionais de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação, além de cinco Sindicatos da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar – Sindratar – nos Estados de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará.