Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) foi autorizado por Lei Federal, mas depende de regulamentação nos municípios para que seja colocada em prática
O tema foi tratado em reunião realizada no gabinete da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), na tarde desta quinta-feira (04/04). A iniciativa da ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação tem como objetivo traçar ações que ajudem a conscientizar empresários e profissionais de diversas áreas sobre a importância da entrada em vigor da Lei do PMOC.

– Estamos tratando um assunto de saúde pública. Queremos alertar sobre os riscos que existem de contaminação pela falta de controle de qualidade do ar interior – afirmou o presidente da ASBRAV, Eduardo Hugo Müller.

O CREA-RS assegurou que vai apoiar a iniciativa e colocou-se a disposição para levar o tema até as câmaras especializadas da entidade. Além disso, os presentes no encontro cogitaram a possibilidade de promover ações de divulgação com diversas áreas de especialidade que tenham interesse no tema, através de palestras e eventos.

Participaram do encontro a 1a vice-presidente no exercício da presidência do CREA-RS, Alice Helena Coelho Scholl, o presidente da ASBRAV, Eduardo Hugo Müller; o 2o vice-presidente do CREA-RS, Gustavo André Lange e o conselheiro da ABEMEC, Ivo Germano Hoffmann. Também estiveram representando a ASBRAV e o Sindratar-RS, o diretor de relações institucionais da ASBRAV Sérgio Helfensteller e o conselheiro da ASBRAV e representante do Sindratar-RS, Gilsomar Gabriel da Silva.

A Lei Federal 13.589 estabeleceu a obrigatoriedade de Plano de Manutenção, Operação e Controle. A medida foi sancionada no ano passado, mas para que funcione na prática, depende de regulamentação nos municípios. O PMOC foi pensado visando o aumento da segurança e cuidado com a Qualidade do Ar para não comprometer a saúde das pessoas, uma vez que ambientes fechados e sem a correta circulação de ar, acabam proliferando fungos e bactérias causando doenças respiratórias.