ASBRAV comemora aprovação de lei que garante melhoria

na climatização de ambientes de uso coletivo

Assinatura do presidente Michel Temer foi divulgada na última semana em Brasília (DF)

A população vai ser beneficiada pela decisão do presidente da República, Michel Temer, que sancionou a lei que torna obrigatória a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo, com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Eduardo Hugo Müller, presidente da ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação comemora a publicação da Lei, cujo projeto tramitava a mais de 15 anos. – Esta importante noticia para o setor é resultado da forte atuação do Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração, do qual a ASBRAV faz parte, e que tem o objetivo de gestionar ações conjuntas das entidades do setor.

– Ficamos muito satisfeitos com a aprovação do projeto. É uma luta de todo setor no país e a sociedade está sendo beneficiada com isso, pois obriga que edifícios e prédios públicos mantenham uma manutenção preventiva para os sistemas de climatização destes locais de uso coletivo. A nova lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos – afirma Eduardo Hugo Müller.

Os sistemas de climatização e os respectivos planos de manutenção previstos na lei devem obedecer a parâmetros de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Aos proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados é facultado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da regulamentação desta lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos”, cita o texto.

Salientamos aos proprietários e usuários dos imóveis a importância de se conscientizar que a boa manutenção planejada traz benefícios para seus empreendimentos, com reduções nos custos com uma manutenção planejada, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais, possibilidade de reduções nos custos dos seguros, redução de custo com energia, e fundamentalmente, melhor qualidade de vida.

Redação: Mariana da Rosa

Coordenação: Marcelo Matusiak